Servidores militares da ativa, aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul pagarão alíquotas previdências progressivas de 7,5% a 22%, conforme os salários. A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (9) o projeto da reforma da Previdência dos militares gaúchos.
O governo estadual explica que, como as alíquotas são variáveis por faixas salariais, a alíquota efetiva máxima é de 16,78%. Aposentados e pensionistas com vencimentos inferiores ao salário mínimo (R$ 1.100) seguirão isentos.
A Assembleia Legislativa concluiu a votação dos sete projetos encaminhados como prioritários pelo governo do Estado no início do ano legislativo de 2021.
Entre eles, o da reforma da Previdência da Brigada Militar, como ficou conhecida a reforma dos servidores militares.
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Mais cinco matérias votadas
Duas semanas atrás os deputados já haviam aprovado duas propostas e, na tarde desta terça, votaram as outras cinco.
Entre elas estão os projetos de lei complementares (PLCs) que atualizam a lei que autorizou a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o regime de previdência dos militares.
O governador Eduardo Leite (PSDB) destacou que as medidas dão continuidade às reformas iniciadas pela sua gestão no início de 2019.
“É mais um passo importante dentro da nossa firme disposição de reformar o Estado para garantir uma estrutura de máquina pública que seja sustentável”, avaliou Leite.
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Reforma mantém equivalência entre civis e militares
Aprovado por 31 votos a favor e 19 contrários, o projeto da reforma da previdência dos militares ampliou a base de cálculo e as alíquotas previdenciárias progressivas para manter equivalência com as alíquotas dos servidores civis aprovadas no final de 2019 pela Assembleia.
A medida, segundo o governo, garantirá isonomia na contribuição entre os servidores civis e militares, após o necessário período de noventena posterior à aprovação.
Cerca de 96% dos militares ativos pagarão menos previdência em relação à situação atual, pois sua alíquota efetiva será inferior aos atuais 14%, beneficiando, portanto, os servidores de menor rendimento na ativa.
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R$ 200 milhões anuais de acréscimo na receita do Estado
A medida deve gerar um acréscimo de receitas previdenciárias próximo a R$ 200 milhões anuais.
Durante o debate, associações de servidores da Brigada Militar (BM), entre eles a entidade que representa os oficiais, criticou a reforma, afirmando que ela seria inconstitucional.
O Palácio Piratini afirma, por sua vez, que o Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2020, concedeu liminar ao Estado. Da mesma forma, há decisões favoráveis aos Estados do Mato Grosso e Ceará.
Confira a matéria completa do governo do Estado, inclusive com os demais projetos de lei aprovados nesta terça pela Assembleia Legislativa.
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